19/8/2016 - Campinas - SP

Menores infratores podem ficar sem acolhimento na Fundação Casa

da assessoria de imprensa

Unidade Rio Amazonas será fechada em setembro por decisão da Justiça.

Sem esse atendimento, eles poderão ser encaminhados para delegacias.

Com o fechamento da Fundação Casa Rio Amazonas, em Campinas (SP), previsto para o fim de setembro, os adolescentes infratores podem ficar sem acolhimento inicial em um centro especializado e serem encaminhados para delegacias do município por até cinco dias, enquanto aguardam a internação.

A decisão pode vir a contrariar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a permancência conjunta de menores e adultos. Um levantamento feito pela EPTV, afiliada TV Globo, indica que dos 13 distritos policiais em Campinas, 11 tem apenas uma cela e dois deles não tem nenhuma. Neste cenário, ou as delegacias abrigarão os menores infratores ou os maiores de idade.

Sem espaço
Segundo o presidente do sindicato da Polícia Civil, Aparecido de Carvalho, as delegacias de Campinas e da região não têm espaço físico e condições de acolher esse jovens.

"Única função que nós tínhamos que cuidava de preso, não no caso do menor, era o carcereiro e que foi extinta. Em hipótese nenhuma a Civil tem condições de trazer mais essa atribuição, uma vez que o efetivo já está reduzido 50%", afirma.

Segundo a promotora Elisa Camuzzo, os infratores não podem ficar mais que cinco dias em distritos policiais. "Campinas vai pedir uma vaga, se a vaga não sair em cinco dias, a custódia dele na delegacia é ilegal. Poderemos ter ainda o risco de adolescentes serem liberados nesse momento", pontua.

Fechamento
No início do mês, os promotores da Infância e Juventude de Campinas instauraram um inquérito civil para investigar a interrupção dos programas de atendimento inicial e de internação provisória mantidos pela Fundação Casa. A unidade Rio Amazonas vai fechar no dia 30 de setembro por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a pedido do Ministério Público por meio de uma ação.

Apesar da decisão da Justiça, os promotores do MP aguardam uma posição viável da Fundação Casa sobre o destino dos jovens. Eles não querem que os adolescentes tenham que viajar para outras cidades da região e esperam que a instituição encontre uma forma de deixá-los em Campinas, seja por meio da construção de uma nova unidade ou readequações de outros centros.

nfraestrutura e superlotação
A ação do MP teve início em 2000. O processo aponta problemas relacionados com a infraestrutura do prédio, falta de condições sanitárias, proteção contra incêndio e também sobre superpopulação.

A Casa Rio Amazonas, que oferece esse serviço desde 1996, já enfrentou uma rebelião. Em 2010, adolescentes que não conseguiram fugir, se rebelaram. Foram duas horas de tumulto. O local tem capacidade para atender 46 jovens, sendo duas vagas femininas. A Fundação Casa tem mais quatro unidades no município.

Solução
Para tentar encontrar uma solução para a questão, foi agendada uma nova reunião na segunda-feira (22), na sede do Ministério Público em Campinas.

Em nota, na quarta-feira (17), a Fundação Casa informou que após o fechamento da unidade, o atendimento inicial do adolescente pelo período de até cinco dias vai ser feito em delegacias da região que vão indicar o local adequado para a apreensão, conforme a lei.

Já a internação provisória, de acordo com a instituição, vai acontecer em centros específicos da região nas cidades de Piracicaba (SP), Limeira (SP) e Rio Claro (SP). Na ausência de vagas, os adolescentes serão atendidos em São Paulo.