23/8/2018 - Campinas - SP
Nelson Hossri protocola projeto de lei que cria Prato Feito 24h
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
O vereador Nelson Hossri (Podemos) protocolou um Projeto de Lei Ordinária que institui o programa municipal Prato Feito em Campinas. Pela proposta, moradores da cidade teriam direito a refeições de qualidade a preços acessíveis 24 horas por dia. Cada alimentação deve custar, no máximo, R$ 2.
A ideia do vereador é que o programa funcione de forma ininterrupta servindo pelo menos quatro refeições diárias. Para isso, a Prefeitura, que seria responsável pela execução e fiscalização, pode firmar parcerias com a sociedade civil, entidades cofinanciadas e/ou iniciativa privada para o fornecimento da alimentação ao público.
“Apesar de ser um ato de generosidade, a entrega de alimentos por instituições de caridade traz transtornos ao município, já que, em muitos casos, a refeição é usada como moeda para a compra de drogas”, defendeu o vereador Nelson Hossri.
Uma das exigências do programa, no entanto, é que as refeições seriam destinadas, exclusivamente, para pessoas que comprovarem residência ou domicílio em Campinas. No caso de pessoas em situação de rua, o acesso ao programa Prato Feito dependeria de prévio cadastro aos serviços de Assistência Social da cidade. “Restringir o alimento apenas para moradores de Campinas vai evitar que ocorra a migração de pessoas de outras cidades”, destacou Nelson.
O projeto de lei é inspirado no programa “Bom Prato” do governo do Estado de São Paulo, política pública criada em dezembro de 2000 para servir refeições a preços acessíveis, atendendo, principalmente, a população de baixa renda. O programa estadual, porém, tem horário de funcionamento restrito, o que influencia a entrega irregular de alimentos em diversos pontos da cidade.
“Com o Prato Feito, todas as refeições seriam controladas, além de ser mais uma alternativa de amparo para pessoas em vulnerabilidade social”, explicou o vereador.
