5/10/2018 - Campinas - SP
Nelson Hossri quer comissão de estudo para fiscalizar TAC da empresa AGV
da assessoria de imprensa
O vereador Nelson Hossri (Podemos) denunciou na tribuna da Câmara Municipal de Campinas desta quarta-feira (3), o descumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em 2004 entre a Prefeitura de Campinas e a AGV Campinas Empreendimentos Ltda., responsável pelo loteamento do Swiss Park. O vereador sugeriu a abertura de uma CEE (Comissão Especial de Estudos) para fiscalizar o acordo.
Pela denúncia, o TAC foi assinado com os proprietários da AGV, que deveriam ter cumprido com uma série de melhorias para a região como contrapartida da aprovação do loteamento. Entre as exigências estão implantação de obras de infraestrutura, construção de Centro Olímpico e recuperação de mais de 120 casas e transferência para o domínio do Município. “O que deveria ser um Centro Olímpico é, na verdade, uma piscina que não funciona e um campo de futebol que nunca for acabado”, relata o vereador.
A relação entre a Prefeitura e a AGV Campinas Empreendimentos Ltda. já vem sendo alvo de denúncias. Recentemente, a isenção de cobrança de R$ 1,3 milhão em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da taxa de lixo à empresa gerou questionamentos na Câmara.
De acordo com Nelson, a administração municipal ainda estabeleceu mudanças nas diretrizes da região somente para possibilitar a construção de edificação vertical. “Essas alterações permitiram e autorizaram o adensamento da região”, completou o vereador.
“Já não bastasse a denúncia de isenção de IPTU em patamares absurdos concedidos para a empresa, não podemos deixar de trazer à discussão o não cumprimento das obrigações determinadas no TAC de aprovação daquele loteamento, assinado há mais de 10 anos. É preciso que esta Casa estabeleça com urgência a criação de uma Comissão de Estudos”, defendeu o vereador na tribuna.
