Uma das preocupações são resíduos lançados por indústrias e residências, e também o fato de nem todas as cidades tratarem todo o esgoto produzido pelos 5,5 milhões de habitantes da região.

A declaração vigente a partir de quarta garante 10 metros cúbicos por segundo para o abastecimento público da região durante o período seco, contra 5 metros cúbicos por segundo na outorga que deixou de valer e editada em 2004.

O Sistema Cantareira abastece a Região Metropolitana de São Paulo e a região de Campinas, mas entrou em colapso na crise hídrica de 2014 e 2015.

Diante daquele cenário, a renovação do direito de captar água pelos municípios foi adiada por três anos. O novo acordo vale por 10 anos.

O professor Antônio Carlos Zuffo, do Departamento de Recursos Hídricos da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Unicamp, alega que o novo documento reduz, em alguns casos, a quantidade de água no período de estiagem entre 1º de junho a 30 de novembro.

Isso ocasionaria a mortandade de peixes, por exemplo, se a qualidade da água estiver prejudicada com resíduos lançados nos cursos dos rios.

A Resolução 1.213, de 2004, determinava que no período seco fossem liberados 3 metros cúbicos na prioridade primária, e outros 2 metros cúbicos na secundária para a região do PCJ. Isso era para reforço em caso de qualidade ruim na captação.

Agora, se a vazão na região estiver nos 10 metros cúbicos outorgados nesta quarta, mas a qualidade da água estiver prejudicada pelos resíduos, não há mais obrigação do envio dos 3 metros cúbicos primários, como antes, informa o especialista da Unicamp.Mais água será enviada apenas se a vazão cair do valor mínimo de 10 metros cúbicos por segundo.

“Pela outorga assinada, se a vazão da bacia complementar produzir água de vazão mínima [ 10 metros cúbicos por segundo] ,eles não precisam descarregar estes 3 metros cúbicos por segundo mais como antes” lamenta Zuffo.

Ele ressalta que, nestes casos, o sistema poderá enviar apenas 0,5 metro cúbico por segundo.

“Eles só liberariam meio metro cúbico por segundo, ou seja, seis vezes menos do que a vazão que antes era outorgada. Por quê? Porque a baixa é suficiente ”, completa o professor da Unicamp.

Ainda segundo ele, quando ocorrer período de baixa vazão aumentará os resíduos, criando oportunidades para problemas ambientais.

“Estão garantindo a quantidade de água, mas não a qualidade”, finaliza o especialista da Unicamp.

O diretor-presidente da Agência das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência PCJ), Sérgio Razera, disse que a região tem dois motivos para comemorar a resolução publicada nesta quarta-feira.

“A primeira seria a maior vazão que ganhamos, mas lembrando que no período seco da crise não tínhamos nem 5, tínhamos três”, declara o diretor-presidente.

“Não resolve todos nossos problemas, mas para abastecimento público ela é importantíssima”, completa.

A outra questão é a gestão da operação. Agora, a Sabesp não poderá mais captar 31 metros cúbicos por segundo o ano inteiro, esta quantidade vai reduzindo à medida que o reservatório do Cantareira vai secando.

O que Razera pondera após a nova outorga é que os municípios precisam aumentar ainda mais o tratamento de esgoto.

Em 1993, eram tratados 6% do esgoto produzido, mas eram 3,5 milhões de habitantes na área do PCJ. Hoje, segundo a Agência, o número saltou para 74%, mas são 5,5 milhões de moradores.

“Precisamos avançar no tratamento de esgoto, a lei permite que os usuários e as empresas joguem esgoto nos rios para diluir, mas isso precisa ser cada vez menor”, opina.

Para o especialista, é necessário também que a Região Metropolitana de São Paulo, que também usa água do Cantareira, consiga alternativas de abastecimento.

“A crise de 2014 bateu forte no estado, não podemos achar que momentos críticos não vão acontecer de novo”, finaliza.