6/9/2018 - Campinas - SP

Permínio Monteiro protocola projeto que garante licença maternidade para avós

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

O vereador Permínio Monteiro (PV) protocolou nesta semana uma proposta de emenda à lei orgânica da cidade, solicitando que seja incluído a concessão de licença sem prejuízo da remuneração à avó materna ou avô paterno, por cinco dias consecutivos a partir da data do parto do neto, quando o nome do pai da criança não tiver sido declarado.

O autor da proposta ressalta em sua justificativa, que “a licença paternidade é um direito assegurado constitucionalmente, que tem um importante papel no desenvolvimento não só do bebê, como também da nova família que se forma. E, quando há ausência do pai ou a paternidade é desconhecida, a parturiente fica desprovida deste auxílio tão essencial para sua recuperação e desenvolvimento da criança”.

Por isso, o projeto concede a licença, pelo mesmo prazo e condições da licença-paternidade, ao pai ou mãe da parturiente, ou seja, os avós do bebê.

A proposta precisa receber o apoio de onze parlamentares para só depois tramitar pelas comissões e, por fim, ser votado em plenário.