10/8/2016 - Campinas - SP

PL que cria o Programa de Cadastro de Profissionais com Deficiência

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

PAUTA DOS TRABALHOS DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2016, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1540/16, devidamente aprovado:

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 154/16,, Processo nº 221.919, de autoria do Prefeito Municipal, que cria o Programa de Cadastro de Profissionais com Deficiência no município de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

O projeto deve criar uma cadastramento das pessoas com deficiência com o objetivo de incluí-las no mercado de trabalho, promover uma cultura inclusiva nesse meio, garantir uma renda e autonomia a essas pessoas, diminiur a vulnerabilidade social da pessoas com deficência e planejar as ação de empregabilidade para esse público.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1650/16, devidamente aprovado:

2) Turno único discussão e votação do Projeto de Lei nº 136/16, Processo nº 221.762, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que declara Órgão de Utilidade Pública Municipal o IBECA – Instituto Brasileiro Esporte, Cultura e Arte.

O instituto que deve receber a declaração de utilidade pública é uma entidade sem fins lucrativos que foi fundada em 2004 pelo capoerista Tiago de Camargo, na Vila União. A missão do IBECA é contribuir com o reconhecimento e valorização da capoeira além de desenvolver um importante papel social e educacional por meio do esporte.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1653/16, devidamente aprovado:

3) 1ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 183/16, Processo nº 222.139, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que altera o artigo 3° da Lei n° 15141, de 12 de janeiro de 2016, que “Institui no município de Campinas o Cartão Acessibilidade para a Pessoa com Deficiência e dá outras providências”.

A alteração que o projeto propõe é retirar a exigência de que o laudo médico seja emitido por órgão publico. A alteração permite que esse laudo seja realizado por locais particulares, desde que o CID – Classificação Internacional de Doenças - descrito do laudo – comprove a deficiência. A medida vai proporcionar uma melhor aplicabilidade da lei, tornando a emissão desses cartões de acessibilidade mais ágil.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1654/16, devidamente aprovado:

4) Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 113/16, Processo nº 222.189, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que concede Diploma de Mérito Esportivo Sérgio José Salvucci ao Mestre Mauro Gomes dos Santos.

O homenageado é chamado carinhosamente como Belisquinho, mestre em capoeira, começou sua carreira no esporte com 15 anos. Já deu aulas no Clube Regatas e em vários projetos sociais. É o fundador do Grupo de Capoeira Berimbau que possui quatro unidades em Campinas, uma em Valinhos e três no exterior, sendo uma na Flroida e outras duas na Alemanha.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1655/16, devidamente aprovado:

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 108/16, Processo nº 222.175, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Ação Forte.

A entidade que será homenageada é uma entidade não governamental e sem fins lucrativos, possui 15 anos de fundação e desenvolve um trabalho com o desenvolvimento dos jovens que vivem em condições de vulnerabilidade, principalmente os moradores dos bairros Pq. Via Norte e Vila Boa Vista.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1658/16, devidamente aprovado:

6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 198/16, Processo nº 222.194, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o art. 1° da Lei n° 15.218, de 13 de maio de 2016, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – Caixa, a oferecer garantias e dá outras providências”.

A alteração proposta tem como objetivo dar validade à operação de crédito junto à Caixa que faz parte do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento – CPAC; para a implantação dos corredores padrão do BRT.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1670/16, devidamente aprovado:

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 100/16, Processo nº 222.142, de autoria do senhor Jorge Schneider, que concede Diploma de Mérito Jurídico ao Dr. Álvaro Ribeiro.

O homenageado atua como advogado desde 1964, trabalhando na área sindical. Atualmente, com 84 anos, é sócio benemérito do Clube Concórdia, sócio remido do Clube Campineiro de Regatas e Natação, sócio da Hípica, Tênis e do Clube Veteramos de Campinas, além de ser secretário do Lions Clube de Campinas Oeste.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1682/16, devidamente aprovado:

8) Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 126/16, Processo nº 222.678, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que cria o "Dia Municipal da Logosofia" no âmbito do município de Campinas, estado de São Paulo.

O dia municipal da Logosofia deve ser celebrado anualmente em 11 de agosto. De acordo com a justificativa do projeto, logosofia é a manifestação do saber supremo. Trata-se de uma nova linha de conhecimento, uma doutrina, uma técnica eminentemente próprios. A Logosofia é uma nova mensagem à humanidade que transcente a esfera comum destinada a nutrir o espírito das gerações presentes e futuras.

9) Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 57/16, Processo nº 221.229, de autoria do senhor Carmo Luiz, que institui no Calendário Oficial do Município, a Semana do Lixo Zero. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

De acordo com o projeto a semana deve ser celebrada anualmente na última semana do mês de outubro, na ocasião deverão sem promovidos debates em empresas e escolhas públicas que fomentem a economia circular, a conscientização da redução dos resíduos e também promover experiências lúdicas e técnicas sobre o assunto.

10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 123/16, Processo nº 221.638, de autoria do senhor Jota Silva, que denomina Praça Maria Angelica Gibim de Lima uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A praça que será denominada pertence ao Núcleo Habitacional Vida Nova, possui 856m2 e está entre as ruas João Bertotti, Gumercindo Campos e Luzitânia Isabel Pes Segallio.

11) Matérias adiadas de Reunião anterior.

12) Discussão e votação de ata.

13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 04 de agosto de 2016.