19/9/2018 - Campinas - SP

PL que libera venda de cerveja em estádios

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

PEQUENO EXPEDIENTE 

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores. 

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.133/18, devidamente aprovado: 

1) Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 179/18, Processo nº 227.795, de autoria do senhor Antonio Flôres, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ ao 28º Batalhão de Infantaria Leve”. 

O batalhão, que completará 76 anos em outubro, já participou de missões no Haiti e em favelas do Rio de Janeiro. É especializado em operações de garantia da lei e da ordem (GLO) e atualmente é comandado pelo Coronel Krístian Carlos Silva Amazonas. 

Incluído na pauta mediante Requerimento nº 2.140/18, nos termos do art. 144 do Regimento Interno: 

2) 2ª discussão e votação do Substitutivo Total aoProjeto de Lei nº 280/15, Processo nº 219.835, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que “dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, no âmbito do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao Substitutivo Total.

O projeto tem como objetivo conceder incentivos fiscais para pessoas físicas ou jurídica, que comprovem domicílio em Campinas e que estejam dispostas a patrocinar, investir ou até mesmo realizar doações para qualquer tipo de projeto cultural. De acordo com a proposta, o Poder Executivo deve fornecer certificados correspondentes ao valor do incentivo. Segundo o autor, o projeto pretende seguir a linha de outras leis nacionais e estaduais como por exemplo a “Lei Rouanet”. 

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução n° 14/18, Processo nº 227.417, de autoria dos senhores Paulo Haddad, Aurélio Cláudio, Campos Filho, Edison Ribeiro, Fernando Mendes, Jorge da Farmácia, Jorge Schneider, Jota Silva, Permínio Monteiro, Professor Alberto, Rodrigo da Farmadic e Rubens Gás, que “caracteriza o projeto de consolidação de leis e define regras para sua tramitação, por meio de alterações na Resolução nº 842, de 18 de dezembro de 2009”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 

O projeto altera o Regimento Interno da Câmara incluindo regras sobre a consolidação de leis municipais, processo em que se reúne em um mesmo texto legal leis pertinentes a determinada matéria. 

4) 1ª discussão e votação aoSubstitutivo Total do Projeto de Lei n° 302/15, Processo nº 219.969, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “dispõe sobre a venda de cervejas em arenas e estádios esportivos”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao Substitutivo Total. 

A venda de cerveja poderá ser realizada em bares, lanchonetes, camarotes e áreas VIP dentro do estádio, antes do ínício da partida, durante o intervalo e até 30 minutos após o final do jogo, ela deverá ser servida em copo plástico. O propjeto proíbe ainda a comercialização de qualquer outro tipo de bebida alcoólica e ressalta o que já prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente quando proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. 

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 232/18, Processo nº 227.677, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que “denomina Praça Lauro de Camargo Andrade um sistema de lazer do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável.

A área de 550 m² fica na Vila Miguel Vicente Cury, entre a rua dos Uapixanás e a avenida Graça Aranha e sua denominação homenageará médico cardiologista e oftalmologista fundador da “Clínica Camargo”.  

6) Matérias adiadas de Reunião anterior. 

7) Discussão e votação de moção. 

8) Discussão e votação de ata. 

9) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE 

Oradores inscritos no Grande Expediente. 

Campinas, 13 de setembro de 2018.