15/6/2018 - Campinas - SP

PL que possibilita regularização do Posto de Saúde do Jardim dos Oliveiras

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A Câmara Municipal de Campinas aprovou em votação final, na noite desta quarta (13), projeto de lei de autoria do Executivo que desafeta parte de uma praça no Jardim dos Oliveiras, na qual já se encontra um Posto de Saúde, para que a situação do PA possa ser regularizada. A transferência da área  - que sai da da classe de bens públicos de uso comum do povo para ser classificada como de afetação ao uso especial – e conseqüente regularização do Posto, possibilitará que ele seja incluso no programa especial RenovaSUS, do governo do Estado Paulista, e possa receber melhorias.

A Casa também aprovou outros seis projetos nesta 36ª reunião ordinária do ano, entre eles um do vereador Carmo Luiz (PSC) que  denomina como “Coreto Tonico e Tinoco”  o coreto situado no Largo do Pará.  Confira a íntegra da votação desta noite:

1) APROVADO.  2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 12/2018, Processo n° 226.332, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a desafetação de parte de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de regularizar a implantação de unidade de saúde no loteamento Jardim dos Oliveiras. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.  O projeto tem como objetivo regularizar a área onde está localizado o Posto de Saúde do Jardim das Oliveiras. A regularização transfere a área de uso comum do povo e passa para uso especial e essa transferência é necessária para que seja possível realizar melhorias no posto de saúde por meio do Programa Estadual “RenovaSUS”.  

2) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 75/18, Processo nº 226.822, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que concede Diploma de Mérito Amigo da Terceira Idade ao Grupo “Qualidade de Vida”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.  O grupo homenageado foi fundado em 2014, por agentes do Centro de Saúde do DIC III, com o objetivo de promover atividades gratuitas voltadas para saúde e bem-estar dos idosos e que proporcionam um envelhecimento ativo e saudável. Entre as atividades realizadas estão yoga, alongamento, memória e coordenação motora, reflexo e agilidade, movimento vital expresso, e danças culturais. 

3) APROVADO.   Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 52/18, Processo nº 226.733, de autoria do senhor Professor Alberto, que concede Diploma de Mérito Médico “Dr. Roberto Maia Rocha Brito” ao Dr. João Batista de Miranda. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado se formou em medicina pela UNICAMP em 1974. Em 1982 iniciou treinamento em Ortopedia e Traumatologia, fez estágio na Campbell Clinic, nos Estados Unidos. Também possui doutorado pela Unicamp, sua linha de pesquisa foi a regeneração de tecido ósseo utilizando-se de enxertos homólogos de bancos de ossos. Atualmente é professor da Faculdade de Ciências Médicas e superintendente do Hospital de Clínicas, ambos da UNICAMP.

4) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 64/18, Processo nº 226.758, de autoria do senhor Cláudio da Farmácia, que concede Diploma de Mérito Educacional “Prof. Darcy Ribeiro” a Rossana Cristina Barbosa. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. A homenageada é formada em Educação Física pela Unicamp e licenciada em Body Combat e Sh’bam pela Body Systems. Rossana é atleta e dá aula em várias academias e escolas de Campinas e Região.

5) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 100/18, Processo nº 226.687, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que denomina Bosque Antonio Miguel do Nascimento – Antonio Profeta, uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável.  O espaço que será denominado é a praça 2, possui área de 19.033,12 m², e estpa localizada no Jardim Irmãos Sigrist, situada entre a Rua Palmeira Imperial, rua 5, e as divisas do loteamento.

 6) APROVADO.  Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 99/18, Processo nº 226.686, de autoria do senhor Carmo Luiz, que denomina Coreto Tonico e Tinoco o coreto situado no Largo do Pará. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável. O espaço que será denominado com a nome da famosa dupla de sertanejo raiz será o coreto situado no Largo do Pará, no Centro de Campinas. 

7) APROVADO.  Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 62/18, Processo nº 226.756, de autoria do senhor Paulo Galterio, que concede Diploma de Mérito Educacional “Prof. Darcy Ribeiro” a José Claudio Franchon. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é formado em letras pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Assis, além disso fez extensão em pedagogia. Ele dedicou sua vida a lecionar a língua portuguesa, durante 20 anos, de 1980 a 2000, foi professor na escola Dr. Tomás Alves, no Distrito de Sousas.