21/11/2019 - Campinas - SP

Por iniciativa de Luiz Rossini, Câmara promove Seminário sobre Justiça Restaurativa

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

Por iniciativa do vereador Luiz Rossini (PV), a Câmara de Campinas realiza durante a manhã e tarde desta quinta-feira (21/11) um amplo seminário sobre Justiça Restaurativa, técnica que busca a solução de conflitos por meio de educação e diálogo, com o objetivo de restauração da paz.

O evento faz parte das comemorações da Semana Restaurativa, celebrada durante a terceira semana de novembro em diferentes países, como o Canadá, a Nova Zelândia, a África do Sul e o Japão. Igualmente, comunidades e instituições de diversas localidades do Brasil vêm integrando este movimento internacional, realizando atividades para divulgar e consolidar os princípios e ações da Justiça Restaurativa.

No mês passado, o prefeito Jonas Donizette (PSB) encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei Ordinária que objetiva instituir a política pública de Justiça Restaurativa e o Programa de Justiça Restaurativa em Campinas como forma de fomentar a Cultura da Paz.

A proposta é voltada para crianças e adolescentes que tenham cometido atos infracionais leves ou sem agressão física, de modo que o jovem compreenda a dimensão do ato praticado e possa reparar o dano causado. O evento também servirá como audiência pública para discutir termos do projeto de lei.

A propositura foi desenvolvida de forma integrada com o sistema de Justiça, como o Juizado da Infância e da Juventude, Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas, com o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública.

O seminário na Câmara Municipal contará com a presença de Marcelo da Cunha Bergo, juiz da Vara da Infância e Juventude; Camila Ceroni Scarabelli, juíza do Trabalho; Solange Villon Kohn Pelicer, secretária municipal de Educação; Carla Pontes Donnamaria, psicóloga do Poder Judiciário e professora universitária; e Leonardo Duarte Bastos, psicólogo e presidente do Centro Educacional Integrado Padre Santi Capriotti.

Os debates também contarão com representantes da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, anteriormente chamada de Febem (Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor, cuja função é executar medidas socioeducativas aplicadas pelo Poder Judiciário aos adolescentes autores de atos infracionais cometidos com idade de 18 anos incompletos.

“Precisamos avançar na busca de uma Justiça social. Essa nova visão propõe um novo paradigma na definição de crime e dos objetivos da Justiça. Nessa perspectiva, concebe-se o crime como violação à pessoa e às relações interpessoais, e o papel da Justiça deve ser o de restauração dessas violações, ou seja, a reparação dos danos causados não somente à vítima, mas também à sociedade, ao ofensor e às relações interpessoais”, define Luiz Rossini.

O seminário sobre Justiça Restaurativa está marcado para começas as 8h30 e terminará as 18h, no plenário da Câmara Municipal de Campinas, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta.