28/6/2019 - Campinas - SP

Prefeito sanciona projeto que concede alvará de uso a gabinetes optométricos

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

Nesta quarta-feira, 26 de junho, Campinas deu um passo importante em prol da saúde primária da visão. A assinatura da sanção, por parte do prefeito Jonas Donizette (PSB) do projeto que possibilita a concessão de alvará de uso a gabinetes optométricos ocorreu durante evento no salão vermelho do Paço Municipal.

“Hoje o prefeito está abrindo as portas para a população poder enxergar. Esta chave estava em mãos erradas. Com a aprovação desse projeto o que muda é a segurança jurídica, tanto para a vigilância sanitária ao conceder o alvará, quanto ao profissional que poderá trabalhar livremente, sem precisar se esconder”, explicou o vereador Fernando Mendes (PRB), autor do projeto e defensor da categoria.

O prefeito Jonas Donizette pontuou os passos do projeto até chegar a sanção. “O projeto foi aprovado na Câmara com 19 votos favoráveis. Agora vem para a sanção, e eu estou tornando lei, dando direito aos profissionais que trabalham com a optometria ter o seu alvará de funcionamento do estabelecimento”, disse.

Representando a Câmara de Campinas, o presidente vereador Marcos Bernardelli, ressaltou o papel do Poder Legislativo na aprovação do projeto.“Após passar por audiência pública, duas votações na Câmara e ter o reconhecimento da própria Casa, temos agora a regulamentação para que a prefeitura possa expedir o alvará de funcionamento desses serviços prestados pelos profissionais da optometria”, salientou.

O optometrista é o profissional da área da saúde, não médico, responsável pela avaliação primária da saúde visual e ocular. Este profissional é habilitado para fazer refração, acomodação e motilidade dos olhos, prevenindo e corrigindo os transtornos da visão, prescrevendo e adaptando auxílios ópticos compensatórios – sejam lentes para óculos ou lentes de contato, aplicação de prismas e filtros, sistemas tele lupas, diferente do oftalmologista que é o profissional capacitado para tratar as patologias.

A lei complementar número 219 de 26 de junho de 2019, está publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial do Município de Campinas.