27/8/2019 - Campinas - SP

Prefeitura diz que irá propor lei do Mais Educação Municipal

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A Secretaria Municipal de Educação Campinas afirmou na Câmara Municipal que o Executivo enviará para a Câmara uma lei propondo a criação do programa Mais Educação e Cultura no âmbito municipal. A informação foi dada durante o debate foi promovido pelo presidente da Comissão Permanente de Educação e Esporte  do Legislativo, vereador Gustavo Petta (PCdoB), após pais de alunos procurarem alguns parlamentas da Casa propondo a criação do programa através do uso do programa Contra Escola.

Representando a Secretaria Municipal de Educação, o professor Luis Marighetti destacou que o programa original do Governo Federal não foi oficialmente encerrado, mas a verba não chega mais ao município. Segundo ele, a ideia de usar a verba de outro programa, o Contra Escola, não garante a continuidade do Mais Educação e Cultura em outros anos, por isso a prefeitura propõe a criação de uma lei que garanta este último programa mesmo sob outros governos. 

“O debate foi muito positivo e agora é cobrar a administração municipal para que este projeto de lei seja enviado ainda esse ano, para valer já em 2020 e o programa volte a atuar, agora no âmbito municipal. A ideia é que, desta forma, o Mais Educação svolte a funcionar e não saia mais do projeto educacional de Campinas”, diz Petta.

O vereador conta que os pais que fizeram a proposta aos vereadores chegaram a fazer um pequeno estudo, o valor investido, nas 40 EMEFs de Campinas, giraria em torno de R$ 1 milhão anualmente. Esse valor, segundo o representante da Educação Municipal, poderia ser menor caso alguma escola não opte pelo programa. A prefeitura disse que ainda faz um estudo de qual o valor oficial para a criação da lei.

Renato Nucci Junior, que representou os pais no debate, lembrou que as especificidades de cada escola devem ser respeitadas mas destacou que para os pais que não tem filhos em escolas de Educação integral, o Mais Educação é fundamental. 

Programa Mais Educação

Criado pela Portaria MEC número 1144/2016, o programa é uma estratégia do Ministério da Educação que tem como objetivo melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, otimizando o tempo de permanência dos estudantes na escola.