No ranking das reclamações, as mesmas companhias de telefonia, TV a cabo e internet estão "congeladas" nas duas primeiras posições nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano, e o mesmo ocorreu no balanço do ano de 2016. Um grupo de lojas de departamentos, físicas e online, também teve lugar cativo na terceira posição no período.

As demais empresas entre as dez mais reclamadas incluem segmentos do setor financeiro - bancos, cartões de crédito, seguros e capitalização -, outras operadoras de telefonia, TVs por assinatura e companhia de energia elétrica.

Nos últimos cinco anos, o número de reclamações no Procon da cidade saltou de 65.052 para 185.343. Para o órgão, o aumento no número de reclamações mostra um reflexo da abertura de canais de atendimento.

Segundo o procurador do município Paulo Michelotto, que atua também junto ao Procon da cidade, as companhias serão cobradas mediante à apresentação do plano de melhorias, que deve ser feita em um prazo de até 60 dias e com soluções voltadas para o público de Campinas. As primeiras empresas, 12 no total, foram notificadas em março, mas o resultado ainda não foi divulgado pelo órgão.

"O Procon usa poder de polícia administrativa. [As empresas] são obrigadas a apresentar. [O Procon] pode, além de autuar, oficiar ao Ministério Público por crime de desobediência", alerta Michelotto.

"Para todas as reclamações nós seguimos um procedimento, que vai apurar se houve ou não infração ao Código de Defesa do Consumidor. Se houve infração, como descumprimento do contrato ou propaganda enganosa, o Procon multa a empresa", afirma o procurador.

A multa é utilizada como medida para inibir a empresa de voltar a cometer a irregularidade, e é proporcional ao tamanho da empresa para que, de fato, represente uma punição. O dinheiro da multa vai para o Fundo Municipal de Direitos Difusos - e não para o consumidor -, usado na manutenção da infraestrutura do Procon, segundo Michelotto.

Faz parte do procedimento o envio de uma Carta de Investigação Preliminar (CIP) às empresas alvo de reclamações, que permite que a companhia já resolva o problema diretamente com o consumidor sem a necessidade de entrar no procedimento administrativo. Neste caso, a empresa é notificada para apresentar a defesa.

Os consumidores podem entrar em contato com o Procon de Campinas pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. Confira abaixo onde ficam as unidades de atendimento e os horários:

Unidade Centro - Av. Francisco Glicério, 935, 1º andar - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h e sábados das 7h às 13h.

Unidade Campinas Shopping - Rua Jacy Teixeira de Camargo, 940, Jardim do Lago - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h e sábado das 8h às 14h.

Unidade Agiliza - Barão Geraldo - Rua Luiz Vicentim, 195, ao lado da Subprefeitura de Barão Geraldo - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Unidade Agiliza - Sousas - Rua Humaitá, 144, Sousas, Campinas-SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Unidade Ouro Verde - Rua Armando Frederico Renganeshi, 197, Jardim Cristina - Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.

Unidade Campo Grande - Rua Manoel Machado Pereira, ao lado da Praça da Concórdia - Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.

Sede adminsitrativa - Rua Maria Monteiro, 1028, Cambuí Campinas. Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h.

Unidades móveis - Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 16h, nos seguintes locais:

• Segunda-feira: Carrefour Valinhos e Paulistão Pe. Anchieta
• Terça-feira: Extra-Abolição e CRAS Campo Belo
• Quarta-feira: Lagoa do Taquaral e Paulistão Amoreiras
• Quinta-feira: Enxuto e Carrefour D. Pedro
• Sexta-feira: Paço Municipal (Av. Anchieta, 200) e Shopping Parque das Bandeiras