29/5/2019 - Campinas - SP

Projeto de lei de Paulo Galtério proíbe a venda de armas de fogo em Campinas

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

O vereador Paulo Galtério (PSB) apresentou um projeto de lei que proíbe a venda de armas de fogo no município de Campinas. A medida ainda impede ainda a exposição pública, a permuta e a propaganda do produto. Para o vereador, apesar de o governo federal permitir aos cidadãos o acesso ao armamento de fogo, essa determinação pode gerar mais violência na sociedade já que pode provocar mortes de pessoas inocentes.

“Campinas é da paz; a violência não pode ser usada como rubrica de uma possível legítima defesa. Esse projeto via impedir a venda e a exposição de armas em lojas localizadas no território do município. Queremos, com isso, impedir que uma determinada pessoa sem vocação para possuir armas de fogo tenha esse armamento em casa”, explica.

Segundo o parlamentar, a medida é legal já que muitos outros produtos foram proibidos de serem comercializados em Campinas, como o spray de espuma de Carnaval ou fogos de artifícios, por decisão do Legislativo. “A Câmara de Campinas tem o total direito de legislar sobre o que acha importante para a cidade”, comenta.

O projeto prevê que em caso de descumprimento o estabelecimento infrator estará sujeito à multa de dois mil reais e a cassação do alvará.