7/2/2019 - Campinas - SP
Projeto de lei que proíbe a construção de barragens sem plano de segurança
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
A vereadora Mariana Conti (PSOL) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de Campinas que visa proibir a construção de barragens sem a apresentação de Plano de Segurança e de Emergência que tenham operação na cidade.
Segundo Mariana, esse é um debate que toda a população tem se preocupado, principalmente após as tragédias anunciadas de Mariana e de Brumadinho em Minas Gerais, que foram consequências do rompimento de barragens de rejeitos de minério.
Ainda sobre isso, Mariana Conti salienta que atualmente as regras nacionais de construção e operação de barragens obrigam que as construções apresentem o Plano de Segurança e Emergência apenas na operação, e não no início da construção. "Isso é um problema, pois podem ser construídas barragens sem o Plano de Segurança, o que representa um alto investimento, carrega impactos ambientais e sociais, sendo que a operacionalização posteriormente pode ser considerada insegura", pontuou a vereadora.
O projeto agora começa a tramitar e será distribuído para as comissões responsáveis da Câmara Municipal de Campinas e se tiver parecer favorável aprovado, precisa passar por dois turnos de votação em Plenário.
