16/4/2019 - Campinas - SP

Projeto de Nelson Hossri que revoga uso de adesivos por aplicativos

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

Após pedir a votação em regime de urgência, o projeto de lei do vereador Nelson Hossri (Podemos) que revoga a obrigatoriedade do uso de adesivos nos veículos de transporte de passageiros oferecidos pelos aplicativos de celular, como Uber, 99 e Cabify, será votado na sessão desta segunda-feira (15/04). A proposta foi aprovada na Constileg (Comissão de Constituição e Legalidade) e recebeu parecer jurídico favorável da Coordenadoria de Apoio às Comissões.

Para o vereador Nelson Hossri, o adesivo cria uma margem de vulnerabilidade e exposição desnecessária aos motoristas e usuários, além de não ter uma eficácia social. O parlamentar defende ainda que os aplicativos possuem características diferentes dos táxis e, por isso, os adesivos são ineficazes

“Os passageiros que estão utilizando os serviços possuem as informações necessárias sobre o motorista no próprio aplicativo, que já garantem mais segurança no trajeto. Isso sem contar que agentes de trânsito abordam motoristas dos aplicativos quando não estão trabalhando, alegando que estão em serviço”, afirmou o vereador.

A resolução 84/2018, que regulamentou os serviços de transporte de passageiros por aplicativos, foi regulamentada em março pela Prefeitura de Campinas. No ano passado, o vereador chegou a apresentar emendas na votação do projeto de lei na Câmara, mas as propostas foram rejeitadas.

Em agosto do ano passado, a presença do adesivo em um veículo pode ter colaborado com a morte do motorista da Uber, Amarildo Suffi, que foi baleado no bairro São Judas Tadeu. O carro dele foi encontrado no Satélite Íris 3.

Na época, o delegado José Carlos Fernandes, da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Campinas, declarou que os dois suspeitos confessaram que praticaram o latrocínio para levar R$ 170 da vítima. O caso gerou repercussão na cidade e motoristas de aplicativos fizeram um abaixo-assinado contra as placas de identificação impostas pela Emdec.

Nelson lembra ainda que, no âmbito federal, o Senado alterou o texto base da Câmara dos Deputados vetando a obrigatoriedade de identificação dos veículos. “Não podemos admitir que essa regra continue valendo em Campinas. Os próprios motoristas estão preferindo descumprir a lei para ter mais segurança”, concluiu.