11/10/2018 - Campinas - SP

Projeto que pede divulgação de aplicativo para deficientes visuais nos ônibus da cidade

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Jundiaí

A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas realizou na manhã desta quarta-feira (10/10) audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 12/2017, de autoria do vereador Jorge da Farmácia (PSDB) que “Torna obrigatória a afixação de cartaz informativo sobre o aplicativo CPqD alcance no interior dos veículos e terminais do sistema de transporte coletivo de campinas”. A proposta tem como objetivo divulgar o aplicativo, que é gratuito e que auxilia os deficientes visuais a terem acesso, por meio de recursos de narração automática, sobre o que está sendo acessado no celular. 

A audiência contou com a presença do assessor da presidência da EMDEC, Rafael Agostinho, que representou o secretário municipal de Transportes e presidente da EMDEC, Carlos José Barreiro. Ele ressaltou o apelo social da proposta e a importância de levar a informação para o maior número de pessoas, porém pontuou que o aplicativo foi criado por uma empresa privada. “Precisamos ter cuidado para não priorizar essa ou aquela empresa, precisamos dar o amplo acesso para todos os aplicativos que têm o mesmo objetivo”. 

Jorge da Farmácia afirmou que fará alguns ajustes no texto do projeto para que essa priorização não exista e que o objetivo maior da proposta seja colocado em prática. “Quando trouxemos o pessoal da CPqD na nossa comissão pudemos notar o quanto o aplicativo pode mudar a vida das pessoas com deficiência visual e promover a inclusão, por isso vamos fazer de tudo para que ele seja conhecido pelo maior número de pessoas”, garante Jorge que é também presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida na Câmara. 

19ª Audiência: 

Também estava previsto para ser realizada nesta manhã uma audiência para debater o PLC 64/2014, de autoria do vereador Pedro Tourinho (PT) que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da lei nº 12.347, de 1 de setembro de 2005, e dá outras providências”. A proposta pede que todas os Autos de infração de transporte Público (AITP) emitidos pelos fiscais da EMDEC (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) sejam publicados no Diário Oficial da cidade. Segundo o autor, a medida vai auxiliar na transferência dos atos públicos. 

Porém, por virtude de conflito de agenda o autor não estava presente e, de acordo com o Regimento Interno da Casa, a matéria só pode ser debatida com a presença do autor do projeto. 

“Vamos agendar uma outra oportunidade em que o vereador Pedro Tourinho possa estar presente para retomarmos as discussões”, garante o vereador e presidente da Consileg, Luiz Henrique Cirilo (PSDB). 

Os vídeos das audiências estão disponíveis no canal da TV Câmara Campinas no YouTube