12/5/2020 - Campinas - SP

Renda Básica Campineira, para que a Prefeitura complemente o auxílio de R$ 600

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

A vereadora Mariana Conti (PSOL) protocolou na Câmara de Campinas um Projeto de Lei que cria a “Renda Básica Campineira”. A proposta, segundo a parlamentar, visa a gerar uma complementação financeira para o auxílio emergencial federal, a ser paga por parte da Prefeitura de Campinas, enquanto durarem os efeitos da Pandemia de Coronavírus (Covid-19).

Se aprovada, a proposta pela vereadora determina que todas as pessoas que têm o direito de receber R$ 600,00 do auxílio emergencial federal deverão receber uma complementação de R$ 445,00, totalizando assim um salário mínimo. No caso das pessoas que têm o direito de receber R$ 1.200,00 deverão receber um complemento de R$ 890,00, totalizando 2 salários mínimos.

Mariana Conti ressalta a importância desse projeto como instrumento de combate à pandemia. “Hoje, as medidas mais efetivas de combate ao Covid19, que assola nosso país e o mundo, são o distanciamento social e a quarentena. Porém, sabemos que para a maioria da população há uma dificuldade enorme para conseguir cumprir essas medidas. Em um país com altos índices de informalidade e vínculo precários de trabalho, não há garantias da continuidade de rendimentos para essas pessoas. Por isso, os governos precisam se comprometer com as condições financeiras das famílias se manterem em quarentena.”

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado em duas votações na Câmara de vereadores e sancionado pelo prefeito municipal.