"O que hoje a gente está trazendo para a gestão municipal é o funcionamento, de que maneira vai funcionar, como vai ser o relacionamento entre as unidades. Por isso que a gente fala em municipalização da gestão. [...] A gestão estava inteiramente com um terceiro. Agora é o município que vai fazer a gestão de modo operacional do hospital. É uma diferença expressiva. [...] A gente vai entrar de maneira direta e objetiva dentro da gestão", explica.

O Hospital Ouro Verde deverá fazer parte de uma rede municipal responsável pela gestão das unidades de urgência e emergência. O anúncio dessa rede ocorreu antes da suspensão do contrato entre o Executivo e a Organização Social Vitale, publicada no Diário Oficial desta segunda, após investigação do Ministério Público apontar que houve desvio de aproximadamente R$ 4 milhões da unidade, incluindo superfaturamento e propina.

"Certamente vai ter uma transição de alguns meses até a gente definir como vamos fazer isso. Se não cabe na Lei de Responsabilidade Fiscal, agora vai caber? Não vai. Vamos ter que ver como a gente vai organizar isso, talvez nós tenhamos serviços que sejam contratados ou credenciados no sentido de aliviar o percentual orçamentário. Mas, isso não está definido ainda. É muito agudo ainda o assunto para que possamos trabalhar. Vamos ver como respeitar, sob pena de incorrer em ilegalidade na gestão", explica o secretário de Saúde, Cármino de Souza.

Diante da indefinição, ele menciona que a administração não tem capacidade para absorver as despesas dos mais de 1,6 mil funcionários do hospital do Ouro Verde - são 1.460 funcionários contratados e mais 170 prestadores de serviços, entre eles os médicos dos contratos como pessoa jurídica (PJ).

"Passar todo mundo para estatutário isso não é possível, não cabe. Talvez uma parte sim, vamos ter que fazer todos os cálculos e exercícios que forem necessários para que não haja um estouro na Lei. Do ponto de vista de gestão, tudo vai ficar subordinado à rede. E do ponto de vinculação trabalhista, essa não. Eu posso contratar um serviço de lavanderia, por exemplo. Há modalidades que não pressionam o orçamento da saúde e consequentemente da Prefeitura", ressalta Souza.