24/7/2020 - Campinas - SP

T. Santini relata cobrança abusiva de juros por parte da Setec e aciona o M. Público

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

O vereador Tenente Santini (PP) acionou o Ministério Público, relatando cobrança abusiva de juros por parte da Setec (Serviços Técnicos Gerais). Segundo Santini, os juros citados são referentes às parcelas do serviço funerário, conforme tabela abaixo.“A Setec é uma empresa pública e não deveria visar lucro. Os juros praticados, especificamente no serviço funerário, estão bem acima do mercado, claramente abusivos.”, comenta Santini.

De acordo com Santini, a cobrança de juros, que varia entre 11% e 32% dependendo do número de parcelas, fere o princípio da modicidade, que visa impedir “excessiva oneração, de modo a assegurar acessível a todos os usuários”.Para demonstrar que se trata de juros excessivos, Santini comparou com tabela de aquisição de bens e serviços, do Banco Central, onde os juros mais altos não ultrapassam 9% ao mês.

“Um absurdo que se pratique juros tão abusivos em um serviço que já tem um alto preço. Quem sofre são as pessoas mais simples e que já estão lidando com diminuição do poder aquisitivo. Falta responsabilidade em mais essa questão por parte da Prefeitura”, conclui Santini.