26/7/2018 - Campinas - SP

Tenente Santini apresenta emenda à lei orgânica para destinar 4% da receita tributária

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

Desde novembro de 2017 o vereador Tenente Santini (PSD) vem tentando conquistar 11 assinaturas dos seus colegas parlamentares para colocar em tramitação na Câmara de Campinas a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 153/2017 que obriga a Prefeitura a destinar, anualmente, 4% da receita tributária para investimentos na Guarda Municipal.

Para iniciar sua tramitação - passando pelas comissões permanentes e depois por votação em Plenário - a proposta precisava das 11 assinatura, que Santini conseguiu durante o recesso, neste mês de julho.

“A Guarda Municipal tem papel fundamental para o funcionamento da Segurança Pública, por isso precisa de mais investimento e melhor gestão. Fico feliz que os Vereadores entenderam assim.”, diz Santini.

Em 2014, o investimento para a Guarda Municipal era de 2,08% da receita e este valor vem caindo anualmente. Hoje, está em 1,44%. “Campinas está na contramão de outras cidades da região, que vêm aumentando o investimento na Segurança Pública Municipal. Resultado disso vemos na falta de estrutura e material para os Guardas Municipais.”, completa Santini.

Na volta do recesso, já no próximo dia 1º de agosto, o projeto será oficialmente apresentado ao Plenário, pelo ementário da Reunião Ordinária.