3/4/2018 - Campinas - SP

Tourinho debate projeto que propõe alterações na aposentadoria dos servidores municipais

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

Nesta terça-feira (3), o vereador Pedro Tourinho (PT) promove uma discussão sobre o Projeto de Lei nº 92/2018, encaminhado para a Câmara Municipal de Campinas no dia 21 de março, que propõe alterações na Lei 10/2004, que criou o Instituto de Previdência de Campinas (Camprev). A discussão está marcada para às 19h30, no Plenário da Câmara.

Entre as mudanças previstas por este PL, está o estabelecimento do teto salarial do INSS e uma aposentadoria complementar, obrigatória que para quem ingressar no serviço público após a possível aprovação do projeto e facultativa para os servidores da ativa. Além disso, esta aprovação acarretaria na unificação do Fundo Financeiro do Instituto, que é deficitário, com o Fundo Previdenciário, que é superavitário.

"A Prefeitura quer utilizar a saúde financeira do Fundo Previdenciário para não arcar com a responsabilidade de complementar o Fundo Financeiro. O Jonas Donizette pretende utilizar o dinheiro de quem ingressou depois da criação do Camprev para pagar a aposentadoria de quem ingressou antes da sua criação, mas quem precisa realizar este pagamento é a própria Prefeitura e não os contribuintes do Camprev", declarou o parlamentar. 

O evento conta com a participação da vereadora da cidade de São Paulo, Juliana Cardoso (PT), da servidora aposentada Katia Marchese e da servidora da ativa Guida Calixto, do Coletivo Oposição, Unidade e Luta.