27/9/2016 - Campinas - SP

Vereadores aprovam cinco dos seis projetos que estavam na pauta desta segunda-feira

da assessoria de imprensa 

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1915/16, devidamente aprovado e nos termos do art. 186 do Regimento Interno:

REJEITADO 1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 440/2008, Processo nº 183.595, de autoria da senhora Marcela Moreira, que concede o Título de Cidadão Campineiro ao senhor Valdir Oliveira. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado atua no movimento negro há mais de três décadas, foi o vice-coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB. É fundados da Bateria Pública da Unicamp, que reúne estudantes e moradores do bairro Padre Anchieta. É também vice-presidente Clube Cultural Machadinho.

APROVADO 2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 17/16, Processo nº 221.755, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o art. 8º da Lei nº 9.782, de 25 de junho de 1998, que "desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens patrimoniais, áreas de terreno de propriedade municipal e autoriza a venda das mesmas, mediante concorrência limitada, aos proprietários lindeiros". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

A lei que será alterada autorizou a venda de faixa de viela para os proprietários lindeiros, porém não contemplou corretamente os trechos das áreas a serem alienadas que devem ser ficar em servidão para a Administração Pública e para a Sanasa e é justamente isso que o projeto altera.

APROVADO 3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 124/16, Processo nº 222.282, de autoria do senhor Luiz Cirilo, queconcede o Diploma de Mérito Empresarial "José Bonifácio Coutinho Nogueira" a Zulmiro José Furlan. Parecer da Comissão Especial de Honrarias, favorável.

APROVADO 4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 123/16, Processo nº 222.281, de autoria do senhor Luiz Cirilo, queconcede o Diploma de Mérito Empresarial "José Bonifácio Coutinho Nogueira" a Carlos Panzan. Parecer da Comissão Especial de Honrarias, favorável.

APROVADO 5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 91/16, Processo nº 221.457, de autoria do senhor Carmo Luiz, que denomina Praça Irene Dal Gallo Nunes de Mattos uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A praça que será denominada possui área de 7.835m2 e está localizada no bairro Chácara Santo Antonio da Saudade.

APROVADO 6) Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 197/16, Processo nº 222.193, de autoria do senhor Campos Filho, que denomina Rua Lina Von Ah uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A via que será denominada está localizada no Parque Canadá, com início na Av. das Amoreiras e término na divisa do quarteirão.

7) Matérias adiadas de Reunião anterior.

8) Discussão e votação de ata.

9) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.