19/10/2018 - Campinas - SP

Vereadores aprovam corrida em prol de doação de sangue em Campinas

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta quarta (17), em votação única, dois projetos de lei que inserem datas no Calendário Municipal destinadas à conscientização social. O primeiro deles, de autoria do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB), cria em Campinas o evento anual “Corredor Sangue Bom”, a ser realizado em todo terceiro sábado de junho, para informar e conscientizar os cidadãos sobre a importância da doação regular de sangue e medula óssea. 

“O povo campineiro não se furta da responsabilidade de ajudar quando é chamado para as grandes demandas do município. As doações são feitas com o coração e queremos estimular o aumento de doações de sangue e medula para suprir o déficit que ocorre em determinados momentos do ano”, diz o parlamentar tucano.

Já o segundo PL aprovado, de autoria do vereador Carmo Luiz (PSC), cria o Dia do Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo, distúrbio que limita a altura máxima das pessoas a 1m47. “Nossa ideia foi criar um dia, 25 de outubro, para que possamos tratar do assunto: é necessário que a sociedade entenda que o nanismo não pode ser tratado de forma jocosa, que as piadinhas de mal gosto causam uma série de problemas para as pessoas. Então o primeiro objetivo é conscientizar a sociedade e o segundo é tratar com as instituições para que estas pessoas possam melhor inseridas na sociedade e o preconceito seja reduzido”, afirma o autor.

O vereador professor Alberto (PR), presidente da Comissão Especial de Honraria, explica que entrou em vigor neste ano na Câmara determinação de que todas as datas a serem inseridas no calendário devem passar por audiência pública, porém isso não ocorreu no caso das duas aprovadas nesta noite por razão específica. “Uma delas é amparada em lei federal que já criou a data e a outra já estava protocolada antes da nova regra, por isso trata-se de exceções”, pontua. Confira abaixo a íntegra desta 63ª reunião ordinária de 2018.

1) ADIADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 288/13, Processo nº 213.990, de autoria do senhor Thiago Ferrari, que “dispõe sobre a obrigatoriedade do isolamento acústico dos salões de festas dos edifícios habitacionais no município de Campinas e dá outras providências”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana e da Comissão de Política Social e Saúde, favoráveis. O projeto determina que os salões de festas de edifícios habitacionais deverão ser construídos com isolamento acústico de no mínimo 65 decibéis, os já construídos terão cinco anos para se adaptar à legislação. 

2) ADIADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 183/13, Processo nº 213.571, de autoria do senhor Thiago Ferrari, que “dispõe sobre a disponibilização na forma digital dos exames laboratoriais pelos laboratórios integrantes da rede municipal de saúde”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Administração Pública, da Comissão de Política Social e Saúde e da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis. Os exames só poderão ser acessados, mediante senha pessoal do interessado, através do portal da Prefeitura. A disponibilização dos exames diretamente na unidade de saúde não sofrerá alteração. 

3) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 17/18, Processo nº 226.027, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “inclui o evento Corredor Sangue Bom no Calendário Oficial do Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável. O evento será realizado anualmente no terceiro sábado de junho para informar e conscientizar os cidadãos sobre a importância da doação regular de sangue e medula óssea. 

4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 142/18, Processo nº 227.178, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Campinas o Dia do Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável.  A data foi instituída por lei federal em 2017 e é celebrada anualmente em 25 de outubro. A partir da aprovação da lei passará a fazer parte do calendário oficial do município incentivando ações locais de conscientização e informação sobre o nanismo, distúrbio hormonal que limita o crescimento das pessoas a 1,47 m de altura. 

5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 209/18, Processo nº 227.472, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera o art. 1º da Lei nº 13.053 de 10 de setembro de 2007, que denomina Rua Fulvio Salvador Pagani uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável.  O artigo que será alterado tem como objetivo fazer uma retificação na descrição do local da via. Com o novo texto ela passa a diretriz viária que margeia o leito da Fepasa, ao lado do loteamento Center Santa Genebra, com início na gleba 20B do QT. 30013 e término na marginal da rodovia Dom Pedro. 

6) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 230/18, Processo nº 227.680, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que “denomina Praça Attilio Bardin uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável. Será denominada a praça 3, área de 564 m² do Residencial Barão do Café em Barão Geraldo, situada entre a rua Nancy Ribeiro Lacerda, a rua 26 e a avenida Albino José Barbosa de Oliveira.