5/12/2017 - Campinas - SP
da assessoria de imprensa
A Câmara dos Vereadores de Campinas (SP) aprovou na noite desta segunda-feira (4), em 1ª votação, o texto do Plano Diretor, instrumento usado pelo governo para definir a política de crescimento do município, e como será feita a expansão nos próximos dez anos. O atual plano em vigor é de dezembro de 2006.
Um dos pontos discutidos pelos vereadores no Projeto de Lei Complementar (PLC) 57/2017 é o do macrozoneamento da cidade. Pelo texto, Campinas seria "dividida" em quatro macrozonas, sendo que a área denominada "Macrozona de Desenvolvimento Ordenado", situada na zona rural, permitiria a expansão do perímetro urbano mediante estudos e aprovação de lei complementar.
Protocolado em 29 de setembro, o projeto passou por seis audiências públicas antes de ir ao plenário da Câmara para a 1ª discussão nesta segunda (4). O PLC 57/2017 recebeu 28 votos favoráveis e quatro contrários. [Clique aqui e confira o texto na íntegra do projeto]
O Plano Diretor deveria ter sido encaminhado ao Legislativo em dezembro de 2016. Contudo, houve um atraso em virtude do período eleitoral - uma vez que, segundo a administração, reuniões deixaram de ser feitas no período.
Com a aprovação em 1ª votação, o texto do Plano Diretor deve voltar ao plenário da Câmara na próxima segunda-feira (11).
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