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5/12/2017 - Campinas - SP

Vereadores aprovam em 1º votação texto do Plano Diretor de Campinas




da assessoria de imprensa

Projeto que define política de crescimento do município para os próximos dez anos foi aprovado com 28 votos favoráveis e 4 contrários.

A Câmara dos Vereadores de Campinas (SP) aprovou na noite desta segunda-feira (4), em 1ª votação, o texto do Plano Diretor, instrumento usado pelo governo para definir a política de crescimento do município, e como será feita a expansão nos próximos dez anos. O atual plano em vigor é de dezembro de 2006.

Um dos pontos discutidos pelos vereadores no Projeto de Lei Complementar (PLC) 57/2017 é o do macrozoneamento da cidade. Pelo texto, Campinas seria "dividida" em quatro macrozonas, sendo que a área denominada "Macrozona de Desenvolvimento Ordenado", situada na zona rural, permitiria a expansão do perímetro urbano mediante estudos e aprovação de lei complementar.

 

Macrozonas

  1. Macrozona Macrometropolitana: Região situada integralmente no perímetro urbano, impactada por estruturas viárias, equipamentos e atividades econômicas de abrangência regional, nacional e internacional.
  2. Macrozona de Estruturação Urbana: Região situada integralmente no perímetro urbano, possui áreas reconhecidamente consolidadas e outras em fase de consolidação.
  3. Macrozona de Desenvolvimento Ordenado: Região situada integralmente na zona rural, destinada ao desenvolvimento de usos rurais e urbanos.
  4. Macrozona de Relevância Ambiental: Região situada na sua maior parte fora de perímetro urbano e que apresenta relevância ambiental, áreas públicas estratégicas à preservação ambiental e o principal manancial hídrico (Rio Atibaia).

 

Protocolado em 29 de setembro, o projeto passou por seis audiências públicas antes de ir ao plenário da Câmara para a 1ª discussão nesta segunda (4). O PLC 57/2017 recebeu 28 votos favoráveis e quatro contrários. [Clique aqui e confira o texto na íntegra do projeto]

O Plano Diretor deveria ter sido encaminhado ao Legislativo em dezembro de 2016. Contudo, houve um atraso em virtude do período eleitoral - uma vez que, segundo a administração, reuniões deixaram de ser feitas no período.

Com a aprovação em 1ª votação, o texto do Plano Diretor deve voltar ao plenário da Câmara na próxima segunda-feira (11).



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