22/11/2016 - Campinas - SP

Vereadores aprovam orçamento 2017 de Campinas, no valor de R$ 5,39 bilhões

da assessoria de imprensa 

A Câmara Municipal de Campinas aprovou na noite desta segunda (21), o Projeto de Lei do Executivo que determina o Orçamento Municipal para 2017, estipulado em R$ 5,39 bilhões. “É um orçamento realista, dentro destes tempos de crise, e leva em consideração o que realmente pode ser feito na situação em que país e a cidade se encontra”, diz o vereador André Von Zuben (PPS), líder de governo da Casa.

Cinco parlamentares se manifestaram contrários à peça – Angelo Barreto (PT), Carlão do PT, Pedro Tourinho (PT), Paulo Bufalo (PSOL) e Artur Orsi (PSD) - tanto em primeira quanto em segunda votação, para ser aprovado o Orçamento precisa ter a anuência de pelo menos 2/3 dos vereadores. “Pela primeira vez em toda minha história como vereador, estou votando contra um projeto de Orçamento. É um projeto muito fatiado e ressalto também que o Orçamento Cidadão, projeto proposto pela prefeitura e aprovado nesta Casa, não está sendo cumprido”, afirma Angelo Barreto.

Na noite de hoje foi apresentada apenas uma emenda à peça em plenário (de autoria do vereador Jairson Canário, do SD, em relação a asfalto em bairro), contudo ela foi rejeitada nas Comissões Permanentes. Outras 29 emendas de autoria do vereador Carmo Luiz (PSC) e uma do vereador Luiz Carlos Rossini (PV) foram protocoladas e deverão estar no ementário da próxima sessão ordinária, no dia 23.

“Apesar de entendermos que o orçamento está enxuto e adequado à crise, nós vereadores temos prerrogativa de apresentar emendas e eu tentarei negociar pela aprovação, pois entendo que por meio de emendas podemos ajudar áreas que precisam de mais investimento, como o entorno do aeroporto de Viracopos. São caso de necessidade extrema e por isso acho importante insistir com elas”, diz Carmo Luiz.

Como é tradicional, outras emendas deverão ser apresentadas pelos parlamentares no período entre a aprovação desta noite e a segunda análise do Orçamento – que não tem data prevista para ocorrer, mas regimentalmente só pode voltar a pauta com intervalo de duas sessões, ou seja, a partir da reunião de 30 de novembro.

Vale lembrar que, conforme previsto no regimento interno da Casa, antes de ser votada a peça foi discutida em audiência pública com intensa participação popular no último dia 7 de novembro. Confira a íntegra da votação desta 72ª reunião ordinária do ano:

1) APROVADO. 1ª Discussão e votação doProjeto de Lei nº 238/2016, Processo nº 222.647, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Orçamento Programa do município de Campinas para o exercício de 2017. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável. O projeto determina o Orçamento Municipal para 2017, estipulado em R$ 5,39 bilhões, bem como detalha os valores que serão destinados a cada área.

2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 167/16, Processo nº 222.779, de autoria do senhor Gustavo Petta, que concede Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” a Henry Paulino. Formado em Comunicação, o homenageado é natural de piracicaba e trabalha na Secretaria de Cultura de Campinas, além de ser membro do Conselho Municipal da Participação da Comunidade Negra e da Nação Hip Hop Brasil. Segundo o autor, Henry – que também é filiado ao PC do B – foi vítima de racismo e tornou-se conhecido em todo país como símbolo da luta contra a violência racial, além de ser personalidade reconhecida no meio artístico da cidade, em especial na divulgação da cultura afro-brasileira.

3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 168/16, Processo nº 222.780, de autoria do senhor Gustavo Petta, que concede o Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” a Josiane da Silva. Conhecida como Josi, a homenageada é pedagoga com pós-graduação em Educação Física, membro do grupo Instituto Brasileiro de Esporte, Cultura e Arte (IBECA) e do espaço aberto “De Pernas pro Ar”, onde desenvolve diversas ações com crianças e jovens. Josi também é autora do livro “De Pernas pro Ar: recontando nossa história”, uma das raras obras sobre capoeira exclusivamente direcionada ao público infanto-juvenil.

4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto deDecreto Legislativo nº 160/16, Processo nº 222.709, de autoria do senhor Tico Costa, que concede Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” a Alexandrina Lima de Souza Campos. A homenageada desenvolve trabalho social no Jardim Campos Elíseos, garantindo segurança alimentar a 100 famílias, dando curso de alfabetização para adultos e oferecendo ainda cursos de culinária, corte e costura, pintura e artesanato para cerca de 200 pessoas que frequentam o projeto, tudo de maneira gratuita.

5) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 211/16, Processo nº 222.428, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a denominação de  Espaço Municipal “Afrânio Ferreira Júnior” à área que especifica, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. O projeto muda a denominação da área em questão de “kartódramo” Afrânio Ferreira Júnior para “espaço municipal.” Segundo o Executivo, o objetivo da alteração é justamente o de indicar a mudança de destinação do espaço, que passa a sediar atividades de lazer, culturais e esportivas para a população. 

6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 205/16, Processo nº 222.322, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que institui o Dia da Eubiose no âmbito do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A data foi definida em homenagem a criação da Sociedade Brasileira de Eubiose, fundada em Niterói-RJ em 10 de agosto de 1924, e que em 92 anos de existência já realizou trabalhos em prol da humanidade em sete continentes.  Por definição,“Eubiose” é o conceito de “viver em perfeita harmonia com as leis universais”. 

7) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 74/16, Processo nº 221.301, de autoria do senhor Carmo Luiz, que denomina Rua Raimundo Alves Ferreira uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Segundo o autor, o homenageado contribuiu para a construção de uma sociedade melhor.