14/8/2020 - Campinas - SP

Vereadores aprovam projeto que coíbe o barulho excessivo provocado por escapamentos

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas

Os vereadores de Campinas aprovaram em definitivo na manhã desta quinta-feira (13/08) por meio de Sistema de Deliberação Remota, em reunião extraordinária, o projeto de lei que coíbe o barulho excessivo dos escapamentos de motocicletas. A propositura acrescenta um capítulo a chamada da Lei do Silêncio, que versa sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais.

O vereador Luiz Rossini (PV), autor da matéria, comenta que o problema gerado pelo barulho dos escapamentos alterados tem importunado e gerado diversas reclamações no município de Campinas. “Como autor da Lei do Pancadão tenho recebido muitas manifestações de pessoas insatisfeitas com o som extremamente alto das motos modificadas e fora dos padrões originais de fábrica. O nível de ruído não pode ultrapassar os limites de 99 decibéis, conforme determinação das normas legais”. Rossini lembra ainda que a poluição sonora, além de prejudicar a audição, pode provocar doenças como a insônia, dores de cabeça, estresse e até hipertensão arterial.

Também foi aprovado o projeto do vereador Carlão do PT que prevê medidas necessárias para a prevenção dos casos de violência doméstica durante a pandemia de Covid-19. Segundo o parlamentar, durante o período de isolamento, medidas protetivas aumentaram 30% e prisões em flagrante por violência contra mulher cresceram 51%.

O projeto define que, para o Poder Público combater a violência doméstica durante a pandemia de Covid-19, poderá intensificar as campanhas em veículos de comunicação para divulgar informações sobre a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, incluindo o código de acesso telefônico 180; o Centro de Apoio à Mulher Operosa (Ceamo); o Guarda Amigo da Mulher (Gama); e outros serviços ofertados pelo município.

Confira a seguir a íntegra das votações das 212ª, 213ª, 214ª, 215ª, 216ª, 217ª, 218ª, 219ª, 220ª, 221ª, 222ª, 223ª, 224ª e 225ª reuniões ordinárias

COMUNICADOS DE VEREADORES Comunicados dos senhores vereadores, das 9h às 9h30.

1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 36/20, Processo nº 232.749, de autoria do Prefeito Municipal, que "desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar por investidura, exclusivamente ao proprietário lindeiro, área destacada do viário municipal".

1) APROVADO. 2ª discussão e votação doProjeto de Lei Complementar nº 36/20, Processo nº 232.749, de autoria do Prefeito Municipal, que "desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar por investidura, exclusivamente ao proprietário lindeiro, área destacada do viário municipal".

1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 40/20, Processo nº 232.753, de autoria do Prefeito Municipal, que "autoriza a venda de imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Campinas, mediante licitação".

PAUTA DOS TRABALHOS DA 215ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 214ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 40/20, Processo nº 232.753, de autoria do Prefeito Municipal, que "autoriza a venda de imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Campinas, mediante licitação".

PAUTA DOS TRABALHOS DA 216ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 215ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. 1ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 137/20, Processo nº 232.684, de autoria do senhor Carlão do PT, que "dispõe sobre a adoção de medidas necessárias para a prevenção dos casos de violência doméstica no município de Campinas durante a pandemia de Covid-19".

PAUTA DOS TRABALHOS DA 217ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 216ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 137/20, Processo nº 232.684, de autoria do senhor Carlão do PT, que "dispõe sobre a adoção de medidas necessárias para a prevenção dos casos de violência doméstica no município de Campinas durante a pandemia de Covid-19".

PAUTA DOS TRABALHOS DA 218ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 217ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E LEGALIDADE. 1ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 173/20, Processo nº 232.826, de autoria do senhor Carmo Luiz, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de medicamentos no combate à Covid-19 em unidades básicas de saúde e dá outras providências".

1) REUNIÃO PREJUDICADA. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 173/20, Processo nº 232.826, de autoria do senhor Carmo Luiz, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de medicamentos no combate à Covid-19 em unidades básicas de saúde e dá outras providências".

PAUTA DOS TRABALHOS DA 220ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 219ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 66/19, Processo nº 229.303, de autoria do senhor Luiz Rossini, com emenda, que "acrescenta o Capítulo I-A à Lei nº 14.011, de 12 de janeiro de 2011, que 'dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais, disciplina a pirotecnia e dá outras providências'". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 221ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 220ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. 2ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 66/19, Processo nº 229.303, de autoria do senhor Luiz Rossini, com emenda, que "acrescenta o Capítulo I-A à Lei nº 14.011, de 12 de janeiro de 2011, que 'dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais, disciplina a pirotecnia e dá outras providências'". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 222ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 221ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) REJEITADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E LEGALIDADE. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 29/20, Processo nº 232.706, de autoria do senhor Marcelo Silva, que "permite o uso de calçadas e de outras áreas e espaços públicos para os serviços de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos afins e dá outras providências".

PAUTA DOS TRABALHOS DA 223ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 222ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) REUNIÃO PREJUDICADA. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 29/20, Processo nº 232.706, de autoria do senhor Marcelo Silva, que "permite o uso de calçadas e de outras áreas e espaços públicos para os serviços de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos afins e dá outras providências".

PAUTA DOS TRABALHOS DA 224ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 223ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 148/20, Processo nº 232.744, de autoria do Prefeito Municipal, que "denomina 'José Prospero Jacobucci' uma via pública do município de Campinas".

2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 181/20, Processo nº 232.853, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que "denomina Ciclovia Antônio Pedroso de Camargo a ciclofaixa localizada na Avenida Princesa D'Oeste".

3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 36/20, Processo nº 232.039, de autoria do senhor Jorge Schneider, que "denomina Praça Santo Expedito uma praça pública do município de Campinas".

4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 81/20, Processo nº 232.481, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que "denomina Praça Rosa Barta Lisboa uma praça pública do município de Campinas".

5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 80/20, Processo nº 232.480, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que "denomina Rua Gilberto Guimarães de Carvalho vias públicas do município de Campinas".

6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 17/20, Processo nº 231.800, de autoria do senhor Luiz Rossini, que "concede Diploma de Mérito Cultural 'Guilherme de Almeida' a Nadia Regina Gesuelli (Narege)". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 258/19, Processo nº 231.709, de autoria do senhor Aurélio Cláudio, que "concede Diploma de Mérito 'Dr. José Emanuel Teixeira de Camargo' a Eduardo Oliveira de Melo". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

8) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 156/19, Processo nº 230.448, de autoria do senhor Cláudio da Farmácia, que "concede Diploma de Mérito Jornalístico 'Bráulio Mendes Nogueira' a Eliane Calixto, pelos relevantes serviços prestados a Campinas, na Imprensa". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

9) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 140/19, Processo nº 230.356, de autoria do senhor Cláudio da Farmácia, que "concede Diploma de Mérito Esportivo 'Sérgio José Salvucci' a Humberto Trevellin". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

10) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 58/20, Processo nº 232.347, de autoria do senhor Nelson Hossri, que "concede Diploma de Honra ao Mérito à Associação Beni Car, responsável pelo Projeto Pescar".

11) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 68/20, Processo nº 232.676, de autoria do senhor Nelson Hossri, que "concede Diploma de Mérito Esportivo 'Sérgio José Salvucci' a Jorge Correa da Conceição".

1) APROVADAS. Discussão e votação de atas.

1.1) Ata da 113ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de junho de 2020.

1.2) Ata da 114ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de junho de 2020.

1.3) Ata da 115ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de junho de 2020.

1.4) Ata da 116ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2020.

1.5) Ata da 117ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2020.

1.6) Ata da 118ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2020.

1.7) Ata da 119ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2020.

1.8) Ata da 120ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2020.

1.9) Ata da 122ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2020.

1.10) Ata da 123ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2020.

1.11) Ata da 124ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2020.

1.12) Ata da 125ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2020.

1.13) Ata da 126ª Reunião Extraordinária, realizada em 2 de julho de 2020.

1.14) Ata da 127ª Reunião Extraordinária, realizada em 2 de julho de 2020.

1.15) Ata da 128ª Reunião Extraordinária, realizada em 2 de julho de 2020.

1.16) Ata da 129ª Reunião Extraordinária, realizada em 2 de julho de 2020.

1.17) Ata da 130ª Reunião Extraordinária, realizada em 2 de julho de 2020.

1.18) Ata da 131ª Reunião Extraordinária, realizada em 2 de julho de 2020.

1.19) Ata da 132ª Reunião Extraordinária, realizada em 2 de julho de 2020.

1.20) Ata da 133ª Reunião Extraordinária, realizada em 2 de julho de 2020.

1.21) Ata da 134ª Reunião Extraordinária, realizada em 2 de julho de 2020.

1.22) Ata da 135ª Reunião Extraordinária, realizada em 2 de julho de 2020.

1.23) Ata da 136ª Reunião Extraordinária, realizada em 2 de julho de 2020.

1.24) Ata da 137ª Reunião Extraordinária, realizada em 9 de julho de 2020.

1.25) Ata da 138ª Reunião Extraordinária, realizada em 9 de julho de 2020.

1.26) Ata da 139ª Reunião Extraordinária, realizada em 9 de julho de 2020.

1.27) Ata da 140ª Reunião Extraordinária, realizada em 9 de julho de 2020.

1.28) Ata da 141ª Reunião Extraordinária, realizada em 9 de julho de 2020.

1.29) Ata da 142ª Reunião Extraordinária, realizada em 9 de julho de 2020.

1.30) Ata da 143ª Reunião Extraordinária, realizada em 9 de julho de 2020.

1.31) Ata da 144ª Reunião Extraordinária, realizada em 9 de julho de 2020.

1.32) Ata da 145ª Reunião Extraordinária, realizada em 9 de julho de 2020.

1.33) Ata da 146ª Reunião Extraordinária, realizada em 9 de julho de 2020.

1.34) Ata da 147ª Reunião Extraordinária, realizada em 9 de julho de 2020.

1.35) Ata da 148ª Reunião Extraordinária, realizada em 9 de julho de 2020.

1.36) Ata da 149ª Reunião Extraordinária, realizada em 9 de julho de 2020.