20/10/2016 - Campinas - SP

Vereadores votam em 2ª discussão - nesta quarta-feira

da assessoria de imprensa 

PAUTA DOS TRABALHOS DA 65ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2016, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta a Requerimento nº 2076/16, nos termos do § 1º do art. 144 do Regimento Interno:

1) 2ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 5/15, Processo nº 218.083, com substitutivo e emenda ao substitutivo, de autoria do senhor Zé Carlos, que proíbe a comercialização direta ao consumidor de carne previamente moída e dá outras providências. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Política Social e Saúde, favoráveis ao projeto.

O projeto proíbe a venda de carne que já esteja previamente moída. Só será autorizada a comercialização direta para o consumidor das carnes moídas industrializadas e que sejam vistoriadas pelos órgãos competentes com os selos de qualidade exigidos por lei. Na justificativa na matéria, o autor argumenta que a proibição é para impedir que carnes sem procedências adequadas sejam comercializadas para a população.

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 106/16, Processo nº 222.172, de autoria do senhor Jorge Schneider, que concede Título de Cidadão Campineiro ao senhor Antonio Carlos do Valle. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O homenageado é natural da capital paulista e veio para Campinas em 1986, quando ingressou na equipe pedagógica do Liceu Salesiano, onde também foi professor e coordenador pedagógico. Atuou também na escola Saleciana São José e na Rede Objetivo de ensino.

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 104/16, Processo nº 222.169, de autoria do senhor Carlão do PT, que concede o Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” para Joaquim Viana de Brito. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

A homenageada participou de toda as lutas dos movimentos sociais na região do bairro Cura D’ars, atuou no Conselho Municipal de Saúde, sendo muito respeitado pela comunidade.

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 186/16, Processo nº 222.171, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Centro de Cultura Caipira e Arte Popular os espaços que especifica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

O projeto tem como objetivo denominar salas fronteiriças e dois sanitários em anexos ao local que ficam no prédio onde funciona a subprefeitura do distrito de Joaquim egídio, localizada na Rua Heitor Penteado – nº1172. O Centro de Cultura Caipira já está em funcionamento desde 2013 e seu objetivo é fortalecer e apoiar a cultura caipira na região, além de oferecer um amplo conjunto de ações culturais, como cursos e oficinas, apresentações de espetáculos e promoções de eventos, sempre voltados ao estudo divulgação e preservação do patrimônio cultural.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 201/15, Processo nº 219.379, de autoria do senhor Carmo Luiz, que institui o Dia Municipal do Capoeirista, a ser comemorado todo dia 03 de agosto. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

O projeto tem como objetivo ressaltar a importância da capoeira como expressão cultural que mistura esporte, dança, música e cultura popular desenvolvida por descendentes de escravos africanos trazidos ao Brasil. Ao longo das gerações, a capoeira marca de forma definitica o seu espaço e representa a resitência da cultura afrodescendente no Brasil.

6) 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 18/16, Processo nº 220.707, de autoria do senhor Carlão do PT, que dispõe sobre a instituição de atendimento prioritário para diabéticos nos locais que realizam exames clínicos no município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total.

O substitutivo total ao projeto pede a inclusão do VII na lei 14.789/2014 que trata sobre todos os tipos de atendimento prioritário na cidade. A inclusao garante o atendimento especial para os portadores de diabetes. A medida tem como objetivo garantir que esses pacientes não passem mal, sentindo problemas como a fadiga, náusea, e até mesmo desmaios que podem ser gerados por um longo período de jejum, por exemplo.

7) Matérias adiadas de Reunião anterior.

8) Discussão e votação de ata.

9) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 13 de outubro de 2016.