PAUTA DOS TRABALHOS DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 5 DE JUNHO DE 2019, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.524/19, devidamente aprovado:

1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 96/19, Processo nº 229.743, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “revoga a Lei nº 12.551, de 10 de maio de 2006, que denomina Praça Raphael di Santo uma praça pública do município de Campinas”.  Esta praça, localizada no Jardim Paulicéia, margeia a avenida John Boyd Dunlop e   deixará de existir para que no local seja construída uma estação de transferência do sistema BRT (Bus Rapid Transit), cujas obras encontram-se em andamento. Esse revogamento da lei permite também que a homenagem a Raphael Di Santi possa ser feita em outro espaço. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.526/19, devidamente aprovado:

 2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 112/19, Processo nº 230.087, de autoria do senhor Antonio Flôres, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Gabrielli Aparecida Rizzato Lima e Natalia Maruyama Rougier”. As atletas homenageadas são faixa preta em Kung Fu e foram vencedoras de diversos prêmios e campeonatos nacionais e internacionais. Atualmente dão aulas dessa arte marcial na Academia Central Kung Fu – Campinas.

 Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno mediante Requerimento nº 1.525/19, devidamente aprovado:

 3)  Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 84/19, Processo nº 229.688, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Antonio Carlos da Costa”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Nascido no município de Ilcínea em Minas Gerais, o homenageado é ator e diretor teatral. Em Campinas, fundou o Teatro Sotac e participou do Conselho Municipal de Cultura.

 4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 43/19, Processo nº 229.058, de autoria do senhor Antonio Flôres, que “concede Título de Cidadã Campineira a Ana Maria Fedozzi da Cunha Cappelli”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A homenageada é natural de Jaú – SP e foi funcionária de departamento da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento em Campinas. Ana Maria está a frente de diversos trabalhos de assistência social desenvolvidos no município.

 5) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 40/18, Processo nº 227.284, de autoria do Prefeito Municipal, que “revoga a Lei nº 15.045, de 17 de julho de 2015, que desincorpora parte da praça localizada no loteamento Cidade Satélite Íris da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens especiais, de propriedade da municipalidade, com a finalidade de implantação de um centro de saúde”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis. Com a  revogação da lei, o local descrito volta para sua destinação original já que lá deveria ter sido implantada uma Unidade Básica de Saúde e como a Secretaria de Saúde optou por outro local a revogação é necessária. 

 6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 94/19, Processo nº 229.691, de autoria do senhor Professor Alberto, que “altera o art. 1º da Lei nº 14.045, de 7 de abril de 2011, que ‘inclui no calendário oficial do município de Campinas a Semana da Educação - Compromisso Campinas pela Educação’”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. Com o projeto, fica incluída no calendário oficial do município a Semana da Educação a ser comemorada, anualmente, na última quinzena de setembro. Sob a liderança da Fundação FEAC, a iniciativa pretende sensibilizar a sociedade a contribuir com a defesa e garantia dos direitos à educação pública de qualidade, em especial na região da RMC.

 7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 71/19, Processo nº 229.350, de autoria do senhor Gilberto Vermelho, que “denomina Praça Edson Eraldo Folis uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. O projeto denomina área de 6.300 m² situada no loteamento vila Antônio Francisco, entre as ruas Antonieta Quatter Serra e Professor Alberto Martins. O homenageado era campineiro, destacou-se em trabalhos junto a comunidade e faleceu em outubro de 2018.

 8) Matérias adiadas de reunião anterior.

 9) Discussão e votação de moção.

 GRANDE EXPEDIENTE